V Simpósio CTAT discute cashback na Reforma Tributária
O mecanismo prevê a devolução de parte dos tributos
sobre o consumo às famílias de baixa renda
O Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), irá promover a quinta edição de seu simpósio. O evento, que será realizado no dia 17 de setembro, às 14h, terá como tema o “Cashback na Reforma Tributária". O mecanismo prevê a devolução de parte dos tributos sobre o consumo às famílias de baixa renda, como forma de ampliar a justiça social no sistema de impostos.
O cashback foi incorporado à reforma tributária pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar 214/2025. A proposta busca atenuar os efeitos regressivos dos tributos sobre bens e serviços, que pesam proporcionalmente mais no orçamento das camadaas mais pobres da população.
Para aprofundar o debate, o evento contará com a participação do Auditor Fiscal da Receita Federal, Gustavo Horn, que vai abordar os desafios e as perspectivas da aplicação do mecanismo no país.
O Simpósio é online e exclusivo para membros do CTAT. Servidores das administrações tributárias, da contabilidade e das procuradorias que não fazem parte do Comitê podem solicitar participação pelo portal Reforma Tributária.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail financas@cnm.org.br
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