AMM divulga estudo sobre impactos do FPM em 2026: redistribuição atingirá 340 municípios com perdas e 500 com ganhos em Minas

A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou um estudo que projeta os efeitos das novas estimativas populacionais do IBGE — publicadas na Portaria nº 1.098, de 27 de agosto de 2025 — sobre os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2026. O levantamento mostra um cenário de forte redistribuição em Minas Gerais, estado com o maior número de municípios do país (853). Segundo os dados, 340 cidades mineiras terão redução de coeficiente, 500 registrarão crescimento e 13 permanecerão estáveis.

O estudo da AMM ressalta que 65% dos municípios mineiros estão concentrados nas faixas mais sensíveis (coeficientes 0,6 e 0,8), o que torna o estado especialmente vulnerável a oscilações populacionais. Além disso, destaca que cada variação de 0,2 no coeficiente representa, em média, R$ 6 milhões anuais a mais ou a menos nos cofres municipais.

“O FPM é a principal fonte de arrecadação da maioria das cidades mineiras, especialmente as pequenas. Antecipar e compreender os impactos dessas mudanças é fundamental para garantir previsibilidade, planejamento estratégico e fortalecimento da gestão municipal”, aponta a análise elaborada pela assessora do Departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.

Diante do novo cenário, a AMM tem orientado os gestores a adotarem medidas de planejamento fiscal adequadas: os municípios que terão ganhos precisam estruturar investimentos sustentáveis e com impacto social positivo, enquanto aqueles que enfrentarão perdas devem preparar ajustes gradativos para manter o equilíbrio das contas públicas.

Impactos

Embora a população mineira tenha apresentado crescimento modesto de 0,33% em relação a 2024, passando de 21,32 milhões para 21,39 milhões de habitantes em 2025, o impacto local é expressivo. Municípios que avançaram de faixa, como Esmeraldas, Frutal, Santa Margarida e Teófilo Otoni, terão incremento proporcional na receita do fundo. Já municípios como Francisco Sá, que perderam coeficiente, enfrentarão queda nos repasses — ainda que temporariamente suavizada pela Lei Complementar nº 198/2023.

Considerada uma importante conquista do movimento municipalista, a LC 198/2023 funcionou como um “amortecedor fiscal” ao congelar os coeficientes em 2023 e estabelecer um redutor gradual aplicado ao longo de dez anos, a partir de 2024. A medida garantiu previsibilidade, mas não eliminou a perda estrutural.

“Com esse estudo, a AMM reforça seu papel de apoiar e orientar os municípios mineiros, fornecendo dados técnicos que permitem aos prefeitos e equipes de gestão tomarem decisões mais seguras diante de mudanças estruturais no sistema de transferências constitucionais”, destaca o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão. (Fonte: AMM)