Estudo inédito da CNM destaca potencial de imóveis da União para reforçar receitas municipais
São quase 800 mil unidades localizadas em 3.507 municípios
Estudo inédito publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que, desde 2015, apenas 580 Municípios receberam recursos provenientes dos imóveis da União em seus territórios, em um montante que soma cerca de R$ 900 milhões. Ainda segundo o levantamento, atualmente, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) possui quase 800 mil imóveis cadastrados em todo o país, distribuídos pelas 27 unidades da Federação e localizados em 3.507 Municípios. A maior parte desse patrimônio é utilizada por particulares, que pagam taxas à União. Pela legislação vigente, Lei 13.240/2015, 20% desses valores devem ser repassados anualmente aos Municípios onde os imóveis estão situados.
O estudo detalha, ainda, os caminhos para que os Municípios garantam o recebimento correto dos valores devidos anualmente, além de identificar os imóveis da União em seus territórios e acompanhar a arrecadação, por meio de panorama para a consulta dos imóveis de cada localidade. A publicação também mapeia potenciais e os principais gargalos enfrentados por meio do diálogo com administrações municipais, como a falta de informações consolidadas e atualizadas, entraves cadastrais, limitações técnicas entre outros.
Com base nesse diagnóstico, a CNM apresenta recomendações tanto aos Municípios quanto à União para aprimorar a gestão desses bens e ampliar os repasses, além de otimizar o apoio às gestões locais. Para a entidade, o patrimônio imobiliário da União precisa cumprir sua função pública de forma justa e eficiente, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas locais dos Municípios para sua população.
Conexão CNM
As capacitações presenciais da CNM já retornaram este ano. Confira a programação e garanta sua inscrição nos próximos eventos. Eventualmente, nos painéis da área de Planejamento Territorial e Habitação, são tratados assuntos relevantes para a área, como as políticas para imóveis da União, durante um dia e meio de troca de experiências práticas com gestores e gestoras.
XXVII Marcha à Brasília em defesa dos Municípios
Nos dias 18 a 21 de maio deste ano acontece o maior espaço de diálogo federativo da América Latina, reunindo as principais autoridades do país para debater pautas estruturantes dos Municípios. Na Marcha, os gestores terão espaços dedicados a atividades técnicas, com arenas temáticas e atendimentos especializados para qualificar o debate e orientar decisões em todas as áreas da gestão municipal. A inscrição pode ser feita no site oficial da Marcha.
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