FRUTAL: Comunicado importante sobre descarte de pneus
A partir de novembro deste ano, a destinação correta de pneus inservíveis
passa a ser de responsabilidade total dos empresários do setor
A Prefeitura de Frutal informa aos comerciantes locais que o recebimento de pneus velhos pelo município tem data limite: até 14 de novembro de 2026.
Esta medida temporária visa facilitar a transição para o cumprimento das Leis Federal nº 12.305/2010 e Municipal nº 6.948/2025.
Lembra que a destinação final ambientalmente correta é uma responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Prazos e orientações:
• Até 14/11/2026: O Município segue recebendo os materiais.
• Após 14/11/2026: A logística e o destino correto dos pneus passam a ser de responsabilidade total dos empresários do setor.
Cadastro Obrigatório (SEMMA)
Para utilizar o novo barracão, o comerciante deve se cadastrar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
Onde ir: Rua Paul Harris – Centro (Próximo ao Alvorada)
Horário: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Leve os seguintes documentos:
. Alvará de funcionamento e CNPJ;
• AVCB e Licença Ambiental;
• RG e CPF do responsável.
Fonte: Prefeitura de Frutal
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