1% do FPM de dezembro: uma conquista histórica do movimento municipalista

Fruto de uma conquista histórica da Associação Mineira de Municípios (AMM) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse do 1% extra do FPM de dezembro chega ao 18º ano de vigência. Na próxima quarta-feira, 10 de dezembro, o montante de R$ 9.453.636.050,72 será creditado na conta das prefeituras brasileiras. Os municípios mineiros receberão o total de R$ 1.243.674.143,02 (bruto) e R$ 1.230.695.481,90 (líquidos), já descontados os valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao Pasep.

Em 2025, este adicional será 9,75% superior ao repasse do ano passado, com crescimento real de 5,80% (descontada a inflação). É importante ressaltar que, por ser uma conquista prevista na Emenda Constitucional (EC) 55/2007, este repasse extra não tem retenção do Fundeb, mas deve ser incorporado à Receita Corrente Líquida (RCL) do município para aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Ao longo dos 18 anos de vigência, esses repasses extras já somaram R$ 81,7 bilhões para os cofres municipais.

FPM da semana

Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, será transferido também aos cofres municipais o 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro de 2025. Os valores repassados serão de R$ 1.044.916.340,97 (bruto) e R$ 825.120.577,28 (líquido), já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho, setembro e dezembro, o FPM apresenta crescimento nominal de 11,24% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 5,96% em relação ao ano passado.

Mesmo com este cenário, as entidades reforçam o pedido de cautela aos gestores municipais com o uso dos repasses do FPM. É crucial que se mantenha um controle rigoroso das finanças municipais e que haja preparação e organização neste segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores.

Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login/) e com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.

Fonte: AMM