AMM apresenta pesquisa exclusiva: prefeitos são os mais cobrados por serviços que não são de responsabilidade municipal

A Associação Mineira de Municípios (AMM) apresentou, nesta sexta-feira (5/12), durante café com a imprensa, os resultados de uma pesquisa realizada pela Opus Pesquisa. O levantamento confirma um cenário já percebido pelos gestores: os prefeitos são os mais pressionados pelos cidadãos, embora grande parte das demandas recaia, por lei e orçamento, sobre os governos estadual e federal.

Apesar de avaliar de forma distinta o desempenho dos três níveis de governo, a população continua direcionando ao prefeito a cobrança por serviços que não são de responsabilidade municipal, como saúde de média e alta complexidade, segurança pública, obras estruturantes, manutenção de estradas estaduais e políticas educacionais estaduais e federais.

De acordo com o estudo encomendado pela AMM, o prefeito é o gestor mais próximo e acessível, sendo o primeiro a quem o cidadão recorre. Outro problema é que Estado e União repassam atribuições aos municípios sem o devido financiamento, o que gera déficits, sobrecarga e expectativas impossíveis de atender apenas com recursos locais.

Municípios gastam mais para suprir ausências de outros entes

O presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, reforça que o orçamento municipal é consumido por despesas que deveriam ser financiadas prioritariamente pelos demais níveis de governo.

“Os municípios são obrigados a complementar recursos para manter serviços como transporte escolar, assistência social, saúde e infraestrutura básica. Isso limita investimentos e reduz a capacidade de resposta dos prefeitos”, afirma.

Falcão afirma que cerca de 70% de tudo que o brasileiro paga de impostos fica em Brasília, aproximadamente 20% com o Estado e, cerca de 10% com os municípios.

“Esse modelo subverte toda a lógica, porque quem paga a conta está muito distante de onde está sendo tomada a decisão. O cidadão está aqui no município pagando os impostos dele, gerando riqueza, mas vivendo também os problemas. Ele paga o imposto, o imposto vai lá para Brasília para depois voltar para cá ou não, porque, na verdade, quase sempre não volta, ou volta só uma parte pequena.”, frisou o presidente da AMM.

Falcão destaca ainda que o cidadão não reconhece claramente as responsabilidades de cada esfera do poder público:

“A população procura o prefeito para tudo — de atendimento hospitalar complexo a policiamento e grandes obras. Mas esses serviços, em sua maioria, dependem de investimento estadual e federal, que não chega na medida necessária.”

O levantamento

A pesquisa ouviu 1.000 mineiros, presencialmente, entre 31 de outubro e 6 de novembro de 2025, com margem de erro de 3,2 p.p. e 95% de confiança. A amostra representa os 21,3 milhões de habitantes de Minas Gerais, contemplando todas as regiões e variáveis demográficas e socioeconômicas.

O estudo traça um panorama da percepção dos mineiros sobre o clima social, a avaliação dos governos, as principais demandas da população e a qualidade dos serviços públicos.

AMM defende revisão do pacto federativo

Para a entidade, os resultados reforçam a urgência de um pacto federativo mais claro e equilibrado. Hoje, a União concentra receitas, o Estado transfere atribuições e o município, elo mais cobrado da cadeia, recebe menos recursos para executar políticas públicas essenciais.

A AMM ressalta que municípios arcam com despesas crescentes em saúde, educação e assistência social, além de programas federais e estaduais que chegam subfinanciados, obrigando prefeituras a complementar gastos. Por sua vez, a população atribui aos prefeitos responsabilidades que pertencem aos demais entes.

“O prefeito deve atender e o cidadão tem direito de cobrar. Mas, sem financiamento compatível, o município fica sobrecarregado. Precisamos de um sistema que distribua responsabilidades e recursos de forma justa”, afirma a entidade.

Próximos passos

A AMM utilizará os dados para orientar prefeitos na definição de prioridades, reforçar junto aos governos estadual e federal a necessidade de repasses adequados e ampliar o debate sobre municipalismo, autonomia e financiamento público.

Fonte: Agência Minas