SACRAMENTO: Prefeitura regulamenta limpeza de terrenos e conservação de calçadas
Decisão reforça compromisso da administração
municipal com a acessibilidade e segurança
A Prefeitura de Sacramento publicou o Decreto nº 378 que regulamenta a limpeza de terrenos baldios e a construção/manutenção de calçadas. A medida busca mais saúde, acessibilidade e segurança para toda a população.
O que muda?
Proprietários devem manter terrenos limpos e sem entulho;
Eliminar recipientes com água parada;
Evitar acúmulo de materiais que atraiam animais peçonhentos;
Construir e manter calçadas acessíveis e seguras.
Prazos:
Limpeza dos terrenos: 30 dias.
Calçadas: 180 dias.
Custos em caso de descumprimento:
• R$ 3,00/m² (roçada);
• R$ 600,00 por caçamba de entulho;
• Custos extras se for preciso uso de máquinas.
O pagamento será feito via Guia de Arrecadação Municipal (GAM), e quem não pagar poderá ter o débito inscrito em dívida ativa.
Com essa ação, a Prefeitura reforça o compromisso com:
Redução de pragas e doenças;
Mais acessibilidade e segurança;
Valorização dos imóveis e da cidade.
Quem tem terreno baldio ou imóvel urbano precisa ficar atento! Cuidar do seu espaço é cuidar de toda a comunidade.
Fonte: Prefeitura de Sacramento
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