Sistema do ICMS Esportivo será reaberto de 24 a 26 de junho para municípios mineiros efetuarem cadastros e comprovações do ano base 2024

O sistema do ICMS Esportivo será reaberto, entre os dias 24 e 26 de junho, para que os municípios mineiros possam realizar o cadastramento e a comprovação dos programas e projetos esportivos referentes ao ano base 2024. A medida, que havia sido solicitada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), por meio de ofício, amplia o acesso ao programa, especialmente para aqueles que enfrentaram dificuldades técnicas no envio das informações dentro do prazo regular.

O anúncio foi feito durante o Assembleia Fiscaliza, pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Alê Portela, que destacou o compromisso com o diálogo e a equidade na aplicação das políticas públicas. “Em respeito aos municípios, vamos fazer a reabertura do sistema para aqueles que, por alguma questão técnica, não conseguiram fazer o lançamento dos seus projetos. Nossa intenção é que todos possam receber as políticas públicas de maneira transparente e igualitária”, afirmou.

A reabertura é voltada aos municípios que já participam do edital vigente e cumprem os requisitos para recebimento do ICMS Esportivo, mas que enfrentaram obstáculos no momento de inserir a documentação no sistema.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, reforçou a importância da medida para garantir que nenhum município fique de fora dos repasses. “Essa reabertura do sistema é essencial, principalmente para os municípios menores, que muitas vezes enfrentam limitações técnicas e operacionais. O ICMS Esportivo tem um impacto direto na qualidade de vida da população, ao fortalecer iniciativas que promovem saúde, lazer e inclusão por meio do esporte”, afirmou Falcão.

Incentivo ao esporte

O ICMS Esportivo é um dos mecanismos do Estado para fomentar a política pública do esporte nos municípios. Os recursos distribuídos pelo programa são definidos conforme a pontuação obtida pelas cidades, a partir da comprovação das ações e projetos desenvolvidos na área.

Nos últimos anos, o programa tem registrado avanços significativos. Em 2023, os repasses aumentaram em 500%, totalizando R$ 70 milhões destinados aos municípios. Neste ano, a previsão é de que 565 municípios mineiros recebam os recursos, com expectativa de um repasse recorde superior a R$ 86 milhões. Para 2026, 602 municípios já comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes, etapa essencial para habilitação no programa.

A AMM orienta os gestores a ficarem atentos ao novo período e disponibiliza seu departamento técnico para auxiliar as prefeituras no processo de comprovação das ações esportivas. Mais informações com o assessor técnico de Cultura, Esportes e Turismo da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.

Fonte: AMM