Municípios com mais de 50 mil habitantes podem enviar propostas para o Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades anunciou a abertura de nova seleção de propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), válida para o ciclo 2025/2026.

A Portaria 488/2025 estabelece a meta e formaliza a abertura de procedimento de apresentação de propostas e contratação de empreendimentos habitacionais da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do programa.

A iniciativa é voltada exclusivamente a municípios com população superior a 50 mil habitantes e tem como foco a provisão de moradias em áreas urbanas. Segundo a medida, a meta é contratar 110 mil novas unidades habitacionais urbanas. Destas, 100 mil serão destinadas ao atendimento de famílias inscritas nos cadastros habitacionais municipais, e 10 mil voltadas a situações específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais ou por emergências e calamidades.

Destaca-se que os valores de contratação variam entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casas, e entre R$ 143.500 e R$ 180.500 para apartamentos. Na região Norte, os valores podem ter acréscimo de até 10%, em razão dos custos diferenciados de construção, Com essa nova medida, as propostas cadastradas serão analisadas pela Caixa Econômica Federal por ordem de envio do cadastramento e verificação da apresentação completa da documentação.

Após essa etapa, o Ministério das Cidades publicará portaria confirmando a aptidão do projeto para contratação. A partir disso, o proponente terá até 120 dias para cumprir as exigências finais e formalizar o contrato com a instituição financeira. As propostas podem ser apresentadas por estados, municípios ou construtoras por meio do site da Caixa Econômica Federal. O prazo final para envio é 28 de agosto de 2026, ou até que a meta de contratação por localidade seja atingida. 

Mais informações com as equipes regionais de habitação da Caixa Econômica Federal. Saiba mais aqui e pelos números 4004 0 104 Alô CAIXA (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0800 104 0 104 Alô CAIXA (Demais Regiões).

Fonte: AMM/Agência CNM de Notícias