Municípios mineiros têm até 30 de junho para concluir etapas preparatórias da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa


24 de janeiro de 2025

Os cinco eixos temáticos vão direcionar as discussões e propostas para as instâncias estadual e nacional

A 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa será de 19 a 21 de agosto de 2025, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), terá como tema central “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. A conferência tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas para o envelhecimento e a promoção dos direitos da pessoa idosa.

Para garantir a participação efetiva de todos os municípios mineiros, as conferências municipais, regionais e livres devem ser concluídas até 30/6. Essas etapas preparatórias são essenciais para a definição dos delegados que vão representar as cidades na etapa estadual.

A conferência estadual terá como foco cinco eixos temáticos que vão direcionar as discussões e propostas para as instâncias estadual e nacional: o financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; o fortalecimento de ações para a proteção à vida, saúde e cuidado integral da pessoa idosa; o enfrentamento à violência, abandono social e familiar; o protagonismo, a participação social e a vida comunitária, considerando as múltiplas velhices; e a consolidação e fortalecimento dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política pública. 

Esses eixos reforçam o compromisso do Governo de Minas com a equidade, a democracia e a diversidade no envelhecimento.

Com até 400 delegados previstos para a etapa estadual, os municípios devem assegurar a presença mínima de representantes com 60 anos ou mais. Em casos excepcionais, justificativas formais poderão ser enviadas para avaliação da Comissão Organizadora Estadual.

Os municípios que enfrentarem desafios estruturais para organizar as conferências municipais de forma autônoma poderão optar por etapas regionais ou livres, desde que sigam as diretrizes do Regimento Interno da 6ª Conferência Estadual. Além disso, os formulários de propostas e a relação de delegados escolhidos deverão ser enviados ao Conselho Estadual da Pessoa Idosa em até 10 dias após cada conferência, pelo e-mail conferencia.cei@social.mg.gov.br.

Mais informações sobre o evento, incluindo o Manual Orientador e o Regimento Interno, podem ser obtidas no site do conselho, clique aqui.

A etapa estadual será o momento de consolidar as propostas e eleger os delegados que representarão Minas na 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, marcada para 2025. Nesta etapa, o Estado contará com até 91 delegados, incluindo os conselheiros titulares do Conselho Estadual, que serão considerados representantes natos.

Serviço

Data: 19 a 21 de agosto de 2025
Local: Região Metropolitana de Belo Horizonte
Tema: Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação
*Prazo para conferências municipais e regionais: Até 30 de julho de 2025
*Manual Orientador e mais informações: conselhos.social.mg.gov.br/cei/
*E-mail para contato e envio de documentos: conferencia.cei@social.mg.gov.br
*Clique aqui  e faça parte do grupo do WhatsApp
*Mais informações aqui: http://conselhos.social.mg.gov.br/cei/

Fonte: AMM

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