GOVERNO DO ESTADO: Alvarás de projetos arquitetônicos já podem ser solicitados de forma on-line

Empresas, empreendedores e cidadãos que precisam de aprovação da vigilância sanitária no projeto arquitetônico dos seus estabelecimentos agora podem realizar todo o processo de forma on-line. O serviço foi disponibilizado, nessa quarta-feira (2/10), na plataforma Visa Digital, pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

O novo módulo, além de facilitar o envio dos documentos pelos usuários, eliminando a necessidade de deslocamentos, também vai agilizar a tramitação dos processos entre as Unidades Regionais de Saúde (URS) e o nível central da pasta, que até então era feita por meio físico, e, consequentemente, reduzir o tempo de retorno das avaliações.

“A Vigilância Sanitária estadual avalia, por ano, uma média de oito mil projetos arquitetônicos de estabelecimentos sujeitos a controle sanitário, que são classificados como de alto risco”, informa a diretora de Vigilância e Estrutura Física da SES-MG, Renata França Leitão de Almeida.

“Com o novo módulo, os requerentes poderão solicitar a aprovação dos projetos e anexar os documentos direto no sistema, o que trará mais comodidade, transparência e agilidade no processo”, declara. 

Ela explica que os usuários terão acesso às atualizações de status das avaliações, por meio do protocolo recebido na solicitação, e poderão acompanhar cada etapa, além de receber o retorno das análises na mesma interface.

“Esse novo módulo também vai facilitar a tramitação dos processos entre as regionais e o nível central e ainda gerar relatórios gerenciais, que vão propiciar o acompanhamento de prazos. Assim, poderemos planejar melhor as nossas ações e melhorar cada vez mais a prestação de serviços da Vigilância Sanitária para a população”, afirma a diretora.

Acesso ao serviço

O serviço Requerimento de Aprovação de Projeto Arquitetônico pode ser acessado em https://visadigital.saude.mg.gov.br /.

Para realizar o login no sistema, é necessário ter conta cadastrada no portal de serviços do Governo Federal, GOV.BR. 

O Visa Digital possui integração com a Junta Comercial (Jucemg) e com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) e gera automaticamente a guia para pagamento da taxa de expediente (se houver). 

O serviço está disponível para novas solicitações, incluindo as reapresentações para avaliação de estabelecimentos isentos de pagamento de taxa. Os processos em tramitação, que já tiverem a taxa paga, terão sequência e serão concluídos fora do Visa Digital.

Inicialmente, para este módulo, o sistema será para novas solicitações e para estabelecimentos isentos de pagamento de taxa. Os processos em tramitação que já tenham realizado o pagamento da taxa deverão dar sequência na tramitação iniciada e serão concluídos fora do Visa Digital.

Visa Digital

Criado em novembro de 2023, o Visa Digital é um sistema de informações desenvolvido pela Vigilância Sanitária estadual como ferramenta de melhoria e modernização dos serviços, informatização e simplificação dos procedimentos, solicitações e consultas. 

Desde o seu lançamento, o sistema disponibiliza o serviço de Solicitação de Alvará Sanitário, que tem a finalidade de licenciar as atividades econômicas de alto risco. Até o dia 25 de setembro de 2024, 1031 solicitações já haviam sido registradas e 413 alvarás sanitários foram emitidos por meio do Visa Digital.

“O objetivo do sistema é desburocratizar e descomplicar a vida de quem quer empreender. Nesse sentido, vamos digitalizar todos os serviços que a Vigilância Sanitária estadual realiza”, anuncia o subsecretário de Vigilância em Saúde de Minas Gerais, Eduardo Prosdocimi.

“Nosso intuito é eliminar o papel, evitar retrabalho e simplificar os processos, objetivando cada vez mais facilitar a vida do cidadão, mas garantindo toda a segurança inerente ao processo e entregando um sistema de saúde robusto, simples, digital e eficiente para a população”, conclui o subsecretário.

Outros serviços

A Vigilância Sanitária estadual atua de modo complementar à União e aos municípios e presta outros serviços, como o cadastro de farmácias para manipulação, cadastro de drogarias e farmácias para comercialização de produtos específicos, termo de abertura e encerramento de livros de receituário geral de farmácia de manipulação, notificação de início de fabricação de produtos alimentícios dispensados de registros, e emissão de Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA), entre outros, além de ser um canal de sugestões, denúncias e reclamações de estabelecimentos e produtos.

Para orientações sobre como solicitar os serviços e outras informações, acesse o Portal da Vigilância: http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/vigilancia-sanitaria.

As dúvidas, denúncias e reclamações devem ser enviadas no Fale Conosco da SES-MG: https://www.saude.mg.gov.br/fale-conosco.

Fonte: Agência Minas