Governo de Minas divulga lista provisória de municípios habilitados no ICMS Esportivo 2026

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulga nesta sexta-feira (6/2) a lista provisória dos municípios habilitados para participar do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2025.

A relação preliminar contempla os municípios que declararam o pleno funcionamento de seus Conselhos Municipais de Esportes e está disponível para consulta no portal do Observatório do Esporte, clicando aqui.

O ICMS Esportivo é uma estratégia do Governo de Minas para apoiar e fortalecer o setor esportivo municipal. Por meio da destinação de recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o programa incentiva a criação e a manutenção dos Conselhos Municipais de Esportes, além da execução de programas e projetos esportivos, ampliando o acesso da população às práticas esportivas.

Essa iniciativa garante que os recursos cheguem aos municípios, fortalecendo o esporte local e criando mais oportunidades para crianças, jovens e adultos em todas as regiões de Minas”, ressalta a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela.

Próximos passos para os municípios habilitados

Os municípios com status “Ativo” no Sistema de Informação ICMS Esportivo já podem comprovar os programas e projetos esportivos executados ao longo de 2025. O prazo para envio das informações vai até o dia 30/3, exclusivamente por meio do sistema.

Prazos e orientações para recurso

Os municípios que não constam na lista provisória de habilitados podem entrar com recurso até o dia 12/2. A contestação deve ser realizada exclusivamente por meio do Formulário de Interposição de Recurso disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

O recurso deve ser assinado pelo gestor esportivo municipal e encaminhado diretamente no sistema, não sendo permitidos envios por e-mail ou outros meios. A fundamentação deve se restringir às razões de oposição à decisão de inabilitação, com base na alegação de não declaração de pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes.

As orientações completas para o procedimento estão disponíveis no Manual de Interposição de Recurso, acessível na aba “Manuais ICMS Esportivo” do sistema ou clicando aqui.

Incentivo ao esporte e ao desenvolvimento social

Mais do que um mecanismo de repasse de recursos, o ICMS Esportivo é uma política pública que contribui para o fortalecimento da gestão esportiva municipal, estimula a organização institucional e promove o esporte como ferramenta de inclusão social, saúde e cidadania.

Com a iniciativa, o Governo de Minas reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social e com o fomento ao esporte em todas as regiões do estado, fortalecendo ações que impactam positivamente a qualidade de vida da população mineira.

Contato e mais informações

Para esclarecimento de dúvidas ou mais informações, a Sedese-MG está à disposição dos municípios pelo e-mail icms.esportivo@social.mg.gov.br

 ou pelo telefone (31) 3915-4690.

Fonte: Agência Minas