Secretaria de Fazenda lança plataforma que moderniza e aprimora contratações públicas do Estado

Agentes públicos, contribuintes e cidadãos mineiros ganham uma importante inovação para modernização e uso estratégico de informações econômicas agregadas e pesquisas. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), lançou, nesta quinta-feira (5/2), a Plataforma de Inteligência de Dados, uma iniciativa digital desenvolvida pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) que converte informações dos bancos de dados da SEF em conteúdo de valor para Minas Gerais.

 A plataforma opera informações econômicas agregadas e viabiliza pesquisas fiscais e tributárias com apoio de inteligência analítica, para simplificar a tomada de decisões estratégicas por organizações públicas e privadas, de forma segura e responsável, sem revelar a identificação dos contribuintes e preservando o sigilo fiscal no uso das informações.

A primeira grande inovação disponibilizada é o módulo “Melhor Preço - Compras Públicas”, um sistema de pesquisa de preços para o processo administrativo de aquisições públicas sustentado pela base de dados da SEF, de 4 bilhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) autorizadas.

O “Melhor Preço - Compras Públicas” é dedicado a agentes públicos e aumenta a segurança, confiabilidade e assertividade das pesquisas de preços e definições de valores de referência nos processos de aquisições e contratações públicas. 

Antes, como nem sempre era fácil encontrar preços de referência em registros de compras públicas e em bases oficiais de consulta, muitos processos de análise de preços dependiam de cotações feitas diretamente com fornecedores. Isso aumentava o tempo de resposta e limitava a quantidade de preços informados na instrução do processo.

“Com o módulo, os órgãos públicos passam a pesquisar de forma autônoma o preço estimado e o preço de referência realmente praticado para os itens que pretendem adquirir, reduzindo a demora e aumentando a confiabilidade das informações”, afirma o superintendente de Tecnologia da Informação da SEF, Bruno Meira.

No “Melhor Preço Compras Públicas” existem ainda as funcionalidades de comparativo de preços entre diferentes itens e filtros avançados, como período, faixa de valores, termos, entre outros. O sistema permite também depurar o melhor preço, excluindo sobrepreços, preços inexequíveis e preços com a integridade prejudicada.

Pioneira no uso de dados fiscais em ambiente experimental seguro, chamado de SandBox, a SEF desenvolveu o módulo a partir do trabalho e interação das Diretorias de Produtos Tecnológicos, de Inteligência Analítica e Governança Tecnológica, e fundamentada pela Lei 14.133/2021 e resolução da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MG) nº 102/2022.

Outros módulos serão disponibilizados em breve, impactando mais de 2,5 milhões de contribuintes ativos. São eles, os módulos de “Solicitação de arquivo digital XML – Documentos Fiscais Eletrônicos”; “Formulário de Solicitação de Dados”; e “Fatura Eletrônica”.

“O conjunto de procedimentos administrativos do governo conta agora com uma referência confiável de inteligência analítica, onde serão extraídas das bases oficiais de dados da Secretaria de Fazenda visões e soluções valiosas para o Estado e o mercado. Essa tecnologia dará à Administração Pública de Minas Gerais a possibilidade de tomadas de decisões mais ágeis e economicamente mais vantajosas”, disse o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
Como aderir ao “Melhor Preço - Compras Públicas”
A Plataforma Inteligência de Dados pode ser acessada pela página principal da SEF/MG, no menu acesso rápido, pelo Portal de Atendimento e Serviços da Receita e Tesouro Estadual e pelo endereço https://plataformadeinteligenciadedados.fazenda.mg.gov.br/.

Os agentes públicos interessados, ao acessarem o site da Plataforma, devem buscar o módulo de interesse. No caso do “Melhor Preço - Compras Públicas”, basta clicar em “Conheça e contrate”, ler as orientações e, no fim da página recém-aberta, clicar em “Quero aderir”.

Um formulário será aberto para o preenchimento de dados. Em seguida, o Comitê Gestor da Monetização de Dados da SEF/MG avaliará a solicitação e responderá ao pedido para liberação de acesso.

Fonte: Agência Minas