UBERABA: Prefeitura apresenta Projeto de Lei “Incentiva Centro” a comerciantes e empresários

A Prefeitura de Uberaba apresentou, nesta terça-feira (25), na Associação Comercial e Industrial de Uberaba (Aciu), o Projeto de Lei Incentiva Centro, que cria um programa de revitalização urbana e econômica para reocupar imóveis ociosos, atrair investimentos e fortalecer o comércio na região central. Durante a reunião com comerciantes, empresários e dirigentes classistas, a prefeita Elisa Araújo afirmou que o texto final, ainda em construção com participação do setor produtivo, será enviado à Câmara Municipal ainda este ano, para que os incentivos entrem em vigor em janeiro de 2026.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Celso Neto, o alto índice de imóveis vagos no Centro exige ações rápidas para estimular novos negócios e fortalecer empreendedores já instalados. “O ‘Incentiva Centro’ prevê reduções e isenções de ISS, IPTU, ITBI, taxas de funcionamento e incentivos para retrofit, atividades noturnas, startups e empreendimentos residenciais, com benefícios que podem chegar a dez anos”, destacou Celso.

Já o secretário adjunto da Fazenda, Nilson Grossi, explicou que a política tributária será decisiva para atrair empresas, citando a possibilidade de reduzir o ISS de 5% para 2% para serviços instalados na área central, medida que pode ampliar empregos e movimentar a economia local.

Para o analista do Sebrae, Marcius Marques, o projeto é de grande importância para as micro e pequenas empresas de Uberaba. “As micro e pequenas empresas respondem por mais de 90% das empresas constituídas no município e são responsáveis por cerca de 65% dos empregos diretos. Portanto, quando o Poder Público cria instrumentos de apoio e facilita o ambiente de negócios, o impacto é imediato na economia local. O Sebrae reconhece o valor dessa proposta e reforça a importância de políticas que fortaleçam quem mais contribui para o desenvolvimento e para o emprego na nossa cidade”, ressaltou.

O projeto também abre espaço para implantação do Minha Casa Minha Vida no Centro, oferecendo incentivos para as faixas 1, 2 e 3 em uma região que já possui infraestrutura completa. As apresentações desta semana, incluindo a reunião com a Associação para o Desenvolvimento de Uberaba (Adub) na segunda-feira (24), integram o processo participativo de construção do texto final, que seguirá para análise dos vereadores após consolidação das contribuições do setor produtivo.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação /PMU - Fotos: Alfredo Neto/PMU