TCEMG prorroga prazo para prefeituras responderem levantamento sobre emendas parlamentares até 27 de fevereiro
Os dados coletados irão subsidiar o aprimoramento do controle
externo e contribuir para a correta destinação dos recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunicou aos gestores e gestoras municipais a prorrogação do prazo para resposta ao questionário do Levantamento sobre Emendas Parlamentares. Agora, as prefeituras têm até o dia 27 de fevereiro de 2026 para preencher o formulário, cujo envio foi realizado às prefeituras por e-mail e é de caráter obrigatório.
A iniciativa tem como objetivo reunir informações sobre a transparência, a rastreabilidade dos recursos e a conformidade constitucional na aplicação de verbas oriundas de emendas parlamentares. Os dados coletados irão subsidiar o aprimoramento do controle externo e contribuir para a correta destinação dos recursos públicos.
Em caso de dúvidas, a Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas do TCEMG disponibiliza atendimento pelo e-mail: daud1cam@tce.mg.gov.br
Nota de esclarecimento
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