UBERABA firma acordo com a Caixa para retomada de obras no Alfredo Freire IV

A Prefeitura de Uberaba firmou acordo judicial com a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para viabilizar a retomada e conclusão das obras dos módulos I e II do Residencial Alfredo Freire IV. O termo também conta com as participações da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) e da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau).

A presidente da Cohagra, Erika Martins, destacou a importância do compromisso firmado. “Este acordo representa o esforço conjunto para solucionar uma demanda histórica e garantir dignidade às famílias que aguardam por sua moradia. A Cohagra segue acompanhando de perto cada etapa dessa obra e cobrando agilidade na sua execução, com o propósito de garantir que a Caixa entregue habitações com responsabilidade e respeito ao cidadão", afirmou.

O acordo, a ser homologado no âmbito de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal, estabelecerá um cronograma detalhado de providências que deve culminar na retomada das obras até o dia 15 de novembro de 2025, prevendo multa diária de R$500,00, limitada a 365 dias, em caso de descumprimento injustificado das obrigações e dos prazos pactuados.

O termo estabelece que terão prioridade no financiamento das unidades as famílias anteriormente pré-aprovadas pela Caixa, mesmo que tenham ocorrido mudanças em seus perfis socioeconômicos, exceto nos casos em que essas famílias tenham sido contempladas no programa Minha Casa Minha Vida ou adquirido, por meios próprios, outro imóvel durante o período de espera.

Segundo o acordo, os estudos técnicos de habitação e infraestrutura apresentados em abril de 2025 foram oficialmente validados pelos envolvidos. A partir disso, a Caixa iniciou o processo de escolha da nova construtora responsável pela finalização do empreendimento, convidando empresas habilitadas a apresentarem propostas. No início de junho, a Caixa concluiu o processo de seleção, por meio do Chamamento Público nº 001/2020. A vencedora do certame foi a EF Construtora Ltda., escolhida após análise técnica das propostas e da viabilidade do projeto.

O diretor jurídico da Cohagra, Airton Russo Mano Martins Júnior, explicou que somente se tornou viável firmar esse acordo após a conclusão dos estudos técnico-jurídicos e levantamentos preliminares que forneceram os parâmetros mínimos necessários à elaboração de um cronograma objetivo com definição de prazos, etapas de execução, obrigações e responsabilidades de cada parte, conferindo segurança e precisão ao planejamento de retomada e conclusão das obras.

Após a escolha da construtora, o FAR/Caixa teve 30 dias para elaborar o Laudo de Análise de Retomada e a Ficha de Informações para Retomada do Empreendimento, seguidos de análises e aprovações em instâncias regionais e superiores da Caixa. O prazo máximo para início das obras é 15 de novembro, sendo que a conclusão deverá ocorrer em até 24 meses após o início.

Além disso, ficou definido pelo acordo, que o município de Uberaba, a Cohagra e a Codau se comprometeram a priorizar todos os atos administrativos necessários para garantir a entrega das moradias.

Secretaria Especial de Comunicação/PMU - Imagem Arquivo/ G1 Globo