COMUNICADO OFICIAL – AMVALE 001/2026

A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) vem, por meio deste, alertar todos os seus entes consorciados e parceiros sobre o novo ato normativo aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

A nova norma institui o e-mail institucional como o meio exclusivo de comunicação do Tribunal com os órgãos públicos.

O que muda?

A partir da publicação da instrução normativa, os órgãos públicos ficam obrigados a criar e manter um endereço eletrônico institucional em domínio oficial.

Padrão obrigatório: O endereço deve seguir estritamente o formato tcemg@dominio-institucional (ex: tcemg@suaprefeitura.mg.gov.br).

Prazo limite: A adequação deve ser feita em até 30 dias, contados da data de publicação da norma (12/08/2026).

Responsabilidade: A criação e a manutenção da conta são de inteira responsabilidade da autoridade máxima de cada órgão ou entidade.

Objetivo da Medida

A iniciativa visa fortalecer e padronizar a comunicação institucional entre o TCEMG e seus fiscalizados. Ao vincular o canal de comunicação à instituição (e não a gestores ou servidores específicos), o Tribunal espera erradicar problemas como:

Uso de contas de e-mail pessoais para assuntos oficiais;

Mudanças frequentes de endereços eletrônicos a cada transição de gestão;

Descontinuidade e perda do histórico das comunicações oficiais.

Passos para Adequação

Criação do E-mail: Siga as orientações da equipe de TI do seu órgão para criar a conta no padrão exigido em seu domínio oficial.

Validação do Canal: Após a criação e configuração do endereço, o órgão deverá encaminhar uma mensagem para apoioemail@tce.mg.gov.br. Este procedimento é obrigatório para que o TCEMG valide e confirme o pleno funcionamento do seu novo canal.

Nota: O endereço apoioemail@tce.mg.gov.br também pode ser utilizado pelas equipes técnicas para o esclarecimento de dúvidas relacionadas à implementação.

Material de Apoio e Consulta

Para facilitar a transição, o Tribunal lançou uma cartilha com orientações práticas que vão desde o registro do domínio institucional até a contratação e configuração do serviço de e-mail.

Recomendamos a leitura imediata dos documentos oficiais:

IN 2/2026: Disponível no DOC de 12/08/2026, a partir da página 8.

Cartilha de orientações práticas: Criação do e-mail institucional para comunicação com o TCEMG.

A Amvale coloca-se à disposição para auxiliar no que for necessário, mas reforça a urgência do cumprimento do prazo estabelecido pelo Tribunal.

Atenciosamente,

Amvale - Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande