Transmissão orienta gestores sobre as principais mudanças nas notas fiscais de serviços com a Reforma Tributária
Evento virtual esclareceu passo a passo a Nota Técnica 9/2026, que traz as principais mudanças nas notas fiscais de serviço
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu na manhã desta sexta-feira, 26 de junho, a transmissão do Bate-Papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária. Na oportunidade, os participantes esclareceram as principais mudanças que trata da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para os Municípios e as adequações necessárias diante da implementação da Reforma Tributária.
Durante a transmissão, o secretário executivo do CGNFS-e e auditor fiscal de Tributos de Londrina (PR), Carlos Burkle, esclareceu passo a passo a Nota Técnica 9/2026, que traz as principais mudanças nas notas fiscais de serviço. “Dentro da Nota Técnica, a gente traz atualização que cumpre o art. 62 que são as adaptações da Reforma Tributária no modelo, que passa a ser o modelo padrão a ser utilizado para as operações com os serviços”, iniciou.
Para a coordenadora do GT das empresas integradoras na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, Elisabeth Jussara, os gestores devem estar atentos com relação, especialmente, às responsabilidades dos Municípios. “Vamos colocar que em janeiro de 2027 você não ter essa nota fiscal no sistema vai prejudicar a arrecadação da União, porque não estando no sistema ela não vai entrar na apuração assistida e a União não vai receber este valor. Ela não estando no ambiente nacional, não vai para o Comitê Gestor, portanto não vai ter distribuição do IBS [Imposto Sobre Bens e Serviços] para Estados e Municípios. Isso representa um risco e é uma responsabilidade direta do gestor, ou seja, é motivo para afastamento do gestor e responsabilização direta”, finalizou.
da Agência CNM de Notícias
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