Sistema de registro de preços e credenciamento é tema de curso ministrado na Amvale

A Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) realiza mais uma capacitação, em prosseguimento aos principais pontos da nova lei de licitações. Curso sobre registro de preços e credenciamento foi realizado dias 4 e 5 de julho/24, para servidores dos municípios associados à entidade.

De acordo com a secretária Executiva Vanessa Silva Faria, ao abrir a programação e representando o presidente da Associação e prefeito de Sacramento, Wesley De Santi de Melo, “a capacitação dos servidores municipais da região é uma das prioridades da Amvale, com a oferta de suporte técnico às prefeituras em várias áreas”. Este ano a entidade ainda vai realizar vários cursos em diferentes áreas de conhecimento.

O Sistema de Registro de Preços – SRP representa um conjunto de procedimentos para registro formal de preços à prestação de serviços e aquisição de bens futuros sob demanda, cujo poder gerencial confere a administração maior autonomia baseado na necessidade das contratações.

Ministrado pelo advogado e mestrando em Políticas Públicas, Pedro Leonardo Lopes, o curso tem como missão explicar como a administração pública deve utilizar ferramentas nos preços, para comprar melhor e com economia.

A entrada em vigor da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma série de mudanças significativas para o cenário das contratações públicas. Entre as novidades, destaca-se o instituto do credenciamento de bens e serviços, que se apresenta como um procedimento auxiliar ágil e eficiente para aquisições e contratação de serviços.

“O registro de preço é instrumento auxiliar ao processo licitatório. A vantagem do registro de preço e do credenciamento é facilitar o processo de compra conforme a gestão da necessidade”, expôs o professor Pedro Leonardo Lopes.

A carga horária total foi de 16 horas. O conteúdo programático aborda temas desde Definições e Bases Normativas, Planejamento da Contratação – Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR) até Elaboração do Edital, Fase Externa da Licitação e Julgamento, Ata de Registro de Preço e Credenciamento.

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Assessoria de Comunicação/Amvale