SACRAMENTO: Prefeitura entrega mais 10 registros imobiliários pelo Reurb

A Prefeitura de Sacramento realizou, na última sexta-feira (8), a entrega de mais dez registros imobiliários para famílias beneficiadas pelo Programa Tenho Casa, por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB). A ação foi conduzida pelo prefeito Juninho Trevisan e pelo vice-prefeito Cleber Silveira, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a garantia do direito à moradia e à segurança jurídica das famílias sacramentanas.

As entregas aconteceram no Núcleo Alto Santa Cruz, área contemplada pelo programa instituído pela Lei Municipal nº 1.550/2017, alterada pela Lei nº 1.721/2020, fundamentada na Lei Federal nº 13.465/2017. A iniciativa tem transformado a realidade de moradores que vivem há mais de 20 anos em imóveis sem a documentação oficial de propriedade.

Com os registros em mãos, as famílias passam a ter a posse legalizada dos imóveis, garantindo mais dignidade, valorização patrimonial e acesso facilitado a financiamentos, melhorias habitacionais e outros benefícios.

Segundo a Administração Municipal, somente no ano de 2025 já foram entregues mais de 30 registros imobiliários no Núcleo Alto Santa Cruz. O trabalho segue em andamento por meio do mapeamento dos núcleos e do cadastro dos possuidores dos imóveis.

Além do Alto Santa Cruz, o programa também está em execução nos núcleos Primavera, São Geraldo e, mais recentemente, João XXIII, ampliando o alcance da regularização fundiária no município.

A gestão municipal destaca que a continuidade do REURB representa um importante avanço social, promovendo cidadania e garantindo às famílias o direito definitivo sobre suas moradias.

FONTE: SEGOV/DECOM-PMS