SACRAMENTO: Município entrega documentação da REURB às famílias do DER
O Núcleo passou por diferentes ocupações ao longo dos anos
A Prefeitura de Sacramento realizou a solenidade de entrega da documentação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo urbano informal conhecido como Acampamento do D.E.R. – Capão do Mel. O momento marcou a concretização de um direito aguardado há mais de 25 anos por famílias que agora passam a ter a posse definitiva de seus imóveis.
O ato contou com a presença do prefeito Osmar Trevisan Junior, vereadores, da procuradora do Município, Wênia, do presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, Igor Vieira Costa, além da equipe técnica responsável pelo processo.
Originado durante a construção da rodovia MG-428, o núcleo passou por diferentes ocupações ao longo dos anos até a conclusão da regularização, conduzida pelo Município com total segurança jurídica e em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017. O processo envolveu análises técnicas, notificações legais e o acompanhamento ambiental.
A entrega dos títulos representa mais dignidade, tranquilidade e segurança para as famílias beneficiadas, encerrando um ciclo de incertezas e reforçando o compromisso da Administração Municipal com o direito à moradia e a justiça social.
Fonte: SEGOV/DECOM-PMS
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