REFORMA TRIBUTÁRIA: GT de Simples Nacional do CTAT debate impactos de novas Resoluções do CGSN para os Municípios
Ao final das discussões, foi elaborada uma série de sugestões técnicas que serão em notas de orientação aos servidores e gestores de todo o país
O Grupo de Trabalho (GT) 9 – Simples Nacional, do Comitê Técnico de Gestão Tributária Municipal (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM), se reuniu nesta terça-feira, 12 de maio, para discutir as recentes atualizações normativas que impactam diretamente a arrecadação e a fiscalização local. Entre os pontos discutidos no encontro estiveram as mudanças estabelecidas pelas Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) 183/2025, 186/2026 e 189/2026.
Coordenado pelo servidor da administração tributária de Pinhais (PR), Marlon Mendes, o grupo promoveu um debate técnico sobre como as novas regras alteram a rotina das gestões municipais. Durante a reunião, servidores de diversas regiões do país compartilharam experiências e trabalharam na construção de propostas de encaminhamentos para facilitar a adaptação dos entes federados às novas exigências.
As resoluções publicadas entre 2025 e 2026 trazem alterações significativas na operacionalização do regime especial, exigindo atenção redobrada dos auditores e fiscais tributários municipais. Segundo a coordenação do GT, a complexidade dessas normas demanda uma atuação conjunta para que os Municípios não sofram perdas de receita ou dificuldades na conformidade dos dados. A reunião resultou na elaboração de uma série de sugestões técnicas que serão em notas de orientação aos servidores e gestores de todo o país.
A CNM reforça a importância de que os gestores, servidores e secretários de finanças/fazenda acompanhem as notas técnicas publicadas no portal da entidade para se manterem atualizados sobre o cronograma de implementação dessas normas.
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