Reforma Tributária é destaque em Arena na XXVI Marcha a Brasília

Um dos temas prioritários da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Arena 2 terça-feira, 20 de maio, debateu o “Reforma Tributária: O que os Municípios precisam saber?”. O encontro reuniu gestores municipais e especialistas para apresentar os impactos e as oportunidades da Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS) sob a ótica municipalista, com foco na Lei Complementar 214/2025, nas regras de transição, no novo modelo de arrecadação e nos desafios de adaptação das administrações tributárias locais.

A analista de Finanças da CNM Flávia Salvador destacou que a Reforma Tributária não vai começar em 2032, como muitos acham. “Ela já começou com a aprovação da Emenda Constitucional em 2023”, disse. O encontro foi dividido em três blocos temáticos, abordando desde os fundamentos da Reforma até estratégias práticas para que as administrações locais se preparem para esse novo cenário tributário. A Arena foi modulada por Cleide Pompermaier, que ressaltou a necessidade de preparação dos Entes nesse momento. A primeira parte do painel teve a participação de Leonardo Godoi e Sia, auditor Fiscal de Japeri (RJ), que abordou a normas gerais e os processos de fiscalização.

Já no segundo bloco, o secretário de Fazenda de Joinville (SC), Fernando Bade, trouxe a experiência do Municipio e ressaltou a necessidade de planejamento de desenvolvimento econômico como aliado para a atração dos impostos para o Ente. Ele ainda ressaltou a oportunidade de seu Municipio de trazer para a Marcha. “Não temos certeza se tudo que estamos fazendo dará certo, mas há muita estratégia envolvida. A Reforma Tributária está aí. Última dica: não fiquem parados”, disse.

Para finalizar, Wellington Sobrinho, auditor fiscal de Marabá (PA), e o analista de Finanças da CNM Alex Carneiro apontaram que o momento é essencial para que os gestores se adaptem com eficiência às mudanças da tributação brasileira. “Cobrar com inteligência pode garantir aumento imediato de receita, sem necessidade de criar novos tributos”, destacou Carneiro.

Eles ainda alertaram que é urgente os Municípios promoverem as mudanças o quanto antes, melhorando o ambiente e promovendo o desenvolvimento municipal. De acordo com os palestrantes, há muitos pontos que podem e devem ser implementados desde já. É importante lembrar que a Emenda Constituição (EC) 132/2023 já foi aprovada e demanda muitas adaptações dos Entes locais.

Da Agência CNM de Notícias