REFORMA TRIBUTÁRIA: Bate-Papo traz novas orientações sobre a NFS-e

O Bate-Papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária desta sexta-feira, 11 de julho, trouxe uma discussão importante para os gestores municipais. Na oportunidade, o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) Hermano Toscano orientou sobre a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional e a Reforma Tributária. A conversa foi mediada pelo analista técnico em Finanças Municipais da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Alex Carneiro

Entre os direcionamentos, o auditor reforçou as principais mudanças citadas na Nota Técnica CGNFS-e 03/2025. “A ideia é que a gente passe por uma transição suave. Os documentos fiscais que hoje formalizam as opções de consumo serão responsáveis por destacar os tributos antigos e os novos tributos. O leiaute dos documentos fiscais devem passar por adaptações que, deste trabalho colaborativo entre os entes, resultou na Nota Técnica”, citou Hermano.

Para o auditor da Receita, a padronização da nota é de extrema importância. “Existem muitos contribuintes que trabalham tanto com venda de mercadoria, quanto com prestação de serviço. Quanto mais a gente puder padronizar estas informações melhor para todos: para os fiscos, para as administrações tributárias e para o contribuinte”, completou.

Ao ser questionado pelo analista técnico Confederação sobre os gestores que ainda não se integraram à plataforma de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, Hermano respondeu que os desafios serão ainda maiores. “Além de regras de negócio e todo o leiaute já implementado, a gente tem novos grupos de informações sendo criados para a CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] e do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços]. Ou seja, esses Municípios ainda não integrados têm um desafio ainda maior. Para os já integrados, eles têm que se adaptar, a depender da estratégia adotada, vão ter que se ater apenas a estes grupos e novas regras publicadas nesta nota técnica”, finalizou. 

Da Agência CNM de Notícias