Prefeituras devem responder questionário sobre a elaboração de planos da primeira infância

Para conhecer a realidade dos municípios e estados em relação a políticas públicas voltadas à primeira infância, o Ministério da Educação (MEC) realizará um levantamento com os estados e municípios de todo o país. O objetivo é compreender quais entes já contam com planos de primeira infância e se eles estão atualizados de acordo com a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. Lançada pelo Decreto nº 12.574/2025, a política busca garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade. 

O questionário, a ser respondido pelos governos dos 5.569 municípios, dos 26 estados e do Distrito Federal, foi elaborado em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). O documento está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para preenchimento dos gestores municipais. No caso dos estados, os questionários serão enviados aos governos estaduais. 

A ação estratégica acontece em meio à celebração dos dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257/2016, que estabelece diretrizes fundamentais para garantir o desenvolvimento integral de crianças pequenas. Com base em evidências científicas, a legislação reforça que a primeira infância é crucial para o desenvolvimento humano e, consequentemente, para o presente e o futuro da sociedade. 

Fonte: AMM