Municípios precisam atualizar cadastro e explorar receitas próprias para enfrentar reforma tributária, alertam especialistas em Uberaba

Tema de momento para as gestões municipais foi abordado  durante o encontro "Como proteger a receita municipal diante das perdas do ICMS e das regras de transição do ISS para o IBS", promovido pelo Convale (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional),  dia 30 de junho, em Uberaba.

Ao representar o presidente do Convale e prefeito de Conceição das Alagoas, Celson Pires de Oliveira, a diretora-Geral do consórcio, Vanessa Silva Faria, abriu a capacitação destacando a urgência da preparação fiscal dos municípios. 

"Além dessa capacitação, vamos organizar outras também para os municípios, para poder ajudar e orientar em algumas ações que possam melhorar a arrecadação das prefeituras consorciadas", afirmou Vanessa.

Segundo ela, a dificuldade financeira é o relato mais comum entre os prefeitos da região. “Daqui pra frente os impactos vão ser cada vez maiores se não tiver se preparando, se organizando para isso."

Vanessa reforçou o papel do consórcio como apoio técnico. "Esse é o nosso papel, tanto no Convale quanto na Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), através da oferta de mais eventos para esclarecer, capacitar e treinar os gestores municipais, como forma de deixar as informações mais claras e facilitar o trabalho das prefeituras, acentuou, ao agradecer a presença dos gestores participantes e aos palestrantes convidados.

Georreferenciamento é obrigatório e tem prazo - Os palestrantes Arlan Ribeiro Dias e Luciano Silva Guimarães são, respectivamente, economista, jurista, especialista em Finanças Públicas e Direito Tributário; e diretor da G.i Geotecnologia Inteligente, defenderam que a saída está na atualização cadastral com geotecnologia e no fortalecimento de tributos que continuarão sob controle municipal, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Bens Imóveis) e taxas de serviços.

“O georreferenciamento não é mais uma opção, é uma obrigação legal que define a sobrevivência financeira do município”, diz Luciano, ao explicar que, georreferenciamento é obrigatório e tem prazo. De acordo com Luciano, o mecanismo define a sobrevivência financeira do município. Instrução Normativa instituiu o CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro). O sistema vai cruzar dados dos cartórios, da Receita Federal e da malha cartográfica municipal, e cada imóvel passará a ser identificado nacionalmente pelo CPF ou CNPJ do proprietário, não mais apenas por um código local”.

"O município que tem que atualizar a sua base cadastral e cartográfica e encaminhar para a Receita Federal. Prazo até janeiro de 2027", explicou. Faltam seis a sete meses e, mesmo que não dê tempo de concluir, a prefeitura precisa pelo menos justificar que está em andamento.

Luciano reforçou que essa atualização é a chave para o IPTU, ITBI, ITR rural e taxas. "O IPTU muitas das vezes o pessoal não sabe a importância, mas ele vem para parte da educação, parte da saúde, ajuda a pagar a sua varrição, ajuda a pagar a coleta de lixo. Você tem ali o benefício de ter um posto de saúde próximo da sua casa, uma escola próxima da sua casa."

ISS acaba em 2032 e coeficiente vai até 2077 - Arlan Ribeiro Dias, por sua vez, no painel que conduziu, tratou do impacto direto da reforma. Chamou o momento de "virada da chave": ISS e ICMS serão unificados no IBS a partir de 2029, com o ISS extinto em 2032. A receita passará a ser gerida por um comitê gestor, e os municípios receberão por um coeficiente calculado sobre a média histórica de arrecadação entre 2019 e 2026, com vigência até 2070/2077.

"Os municípios maiores que trabalharam nessa média vão ter um índice maior. Os municípios menores vão ter uma participação menor", alertou. Por isso, a recomendação é aumentar agora a arrecadação própria.

Arlan também explicou o fim da guerra fiscal. Com o IBS, o imposto será cobrado no destino, onde há o consumo, não na sede da empresa. “Isso muda a lógica do cartão de crédito, hoje centralizado em capitais como São Paulo. "Vai acabar. Como agora é o destino, o consumo, então o IBS vai vir para o município onde está sendo consumido o bem ou o serviço. Não adianta eu colocar uma alíquota maior ou menor para tentar incentivar empresas", afirmou.

Sobre perdas, ele foi direto: "Vai ter perda e muito, principalmente dos grandes centros onde tem menos consumo. Tem um coeficiente que é 5% da receita que vai ficar como um fundo para garantir essas possíveis perdas". Ele ponderou, porém, que tudo ainda é teórico: "É um ambiente incipiente porque nós não tivemos nada na prática".

Recado final - Os dois especialistas convergiram que, sem cadastro atualizado e sem coragem para cobrar corretamente IPTU, ITBI e taxas, os municípios entrarão na transição da reforma tributária em desvantagem. A preparação, alertaram, não pode esperar 2029.

Assessoria de Comunicação/Convale