MEC realiza a 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Educação

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 25 de agosto, o Edital MEC nº 10/2025, que torna pública a 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca reconhecer os esforços de estados, municípios e do Distrito Federal para a promoção da alfabetização na idade certa.

Nesta edição, a seleção reconhecerá não apenas a existência de ações estruturantes no campo da alfabetização, mas também os impactos concretos alcançados no desenvolvimento das aprendizagens. Essa abordagem fortalece o compromisso com a implementação de políticas públicas baseada em evidências e seus efeitos nos indicadores de resultados.

As inscrições para concorrer ao selo devem ser realizadas pelos articuladores municipais, estaduais e distritais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), no período de 15 a 30 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

Após fazer login no Simec, é necessário que o articulador acesse o módulo CNCA 2025 e, no menu principal, selecione a aba “Selo” para responder ao questionário de inscrição e inserir as evidências, quando solicitadas. Depois, é preciso baixar os documentos comprobatórios. Todos os documentos entregues devem estar em formato .pdf, ter até 5 MB e estar assinados pela pessoa competente, conforme edital, com as informações atualizadas. 

Para se inscrever, as redes de educação precisam preencher os seguintes requisitos: ter aderido ao CNCA até o início do período de inscrição e ter designado oficialmente articuladores da Renalfa vinculados à secretaria de educação antes do início do período de inscrição. Para as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal, o edital exige a designação de articuladores estaduais, e, para as secretarias municipais, a designação de articuladores municipais. 

Avaliação

A Comissão de Avaliação fará a análise documental, com a verificação dos documentos e a avaliação de mérito, para assegurar a correta aplicação dos critérios estabelecidos e a imparcialidade do processo. Serão avaliados os esforços das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal em prol da alfabetização, considerando os seguintes critérios: 

• 
  
• colaboração entre os entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios); 
• 
  
• institucionalização e implementação da política de alfabetização; 
• 
  
• implementação das ações de formação de docentes e gestores e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização e à recomposição das aprendizagens; e 
• 
  
• resultados alcançados na alfabetização, em relação ao atingimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada. 

Selo

O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida.   

Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. 

Para tirar dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail: selocompromisso@mec.gov.br. 

Compromisso

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.

O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades.

Fonte: MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Confira abaixo o cronograma da seleção: