Estados têm até terça-feira, 30, para convocar etapa da Conferência das Cidades
Planejamento Territorial e Habitação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o prazo para os governos estaduais convocarem a etapa da Conferência das Cidades, termina nesta terça-feira, 30 de abril. As regras e outras informações do regimento nacional e do cronograma foram estabelecidas com a publicação das Portarias 175/2024 e 410/2024 pelo Ministério das Cidades (MCidades). O documento apresenta o tema "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social" e define o que deve ser feito na convocação e realização das etapas municipais, estaduais e nacionais.
A CNM orienta os governos municipais a identificar quais Estados já realizaram a convocação para obter informações e esclarecimentos de dúvidas, bem como o acesso às ferramentas necessárias para o acompanhamento e envio de documentação das conferências estaduais e municipais. As informações podem ser consultadas no portal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que integra todo o processo das etapas dos Estados e Municípios, desde o cadastramento, sistematização, compartilhamento de documentos e contato entre os pontos focais das diversas comissões organizadoras das conferências e deverá obrigatoriamente ser utilizado pelos governos municipais e estaduais.
Período de Realização das Conferências Municipais
De acordo com o cronograma, após a convocação pelos Municípios, o prazo de realização das conferências municipais obrigatoriamente deverá ocorrer entre 15 de abril e 30 de junho. Já as conferências estaduais e distrital serão no prazo de 1º de julho a 15 de setembro. O encontro nacional está previsto para novembro, em Brasília, mas ainda sem data definida.
A CNM, como representante dos Municípios no Conselho das Cidades (ConCidades), está orientando os Entes municipais, auxiliando na convocação e no esclarecimento de outras dúvidas. Para isso, a entidade municipalista oferece suporte técnico aos gestores por meio das áreas de Planejamento Territorial e Habitação e Trânsito e Mobilidade, pelo e-mail habitacao@cnm.org.br ou pelos telefones (61) 2101-6039/6072.
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