Edital para solicitar participação no curso do ITR 2025 foi publicado
O curso é fundamental para a execução do convênio e recebimento
de 100% da arrecadação do imposto pelos municípios
Os gestores municipais que aguardavam o Curso de Formação do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2025 já podem solicitar participação, procedimento necessário para promover inscrição posteriormente. O edital de abertura para solicitação de participação em curso de formação de servidores municipais para a fiscalização, lançamento e cobrança do imposto foi publicado dia 2 de janeiro. E a inscrição on-line poderá ser feita a partir do 16º dia do mês subsequente ao da solicitação de participação até o final do ano.
O curso é fundamental para a execução do convênio e recebimento de 100% da arrecadação do ITR. E os indicados à participação, pelos Municípios, devem atender aos demais requisitos estabelecidos no Edital 1/2025 da RF do Ministério da Fazenda, inclusive, estar efetivo no exercício no cargo e ser aprovado em concurso público. Após analisar o documento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca atualizações da formação.
Na modalidade à distância, a capacitação é fornecida pela Receita, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com duração de 30 dias e não tem limite de vagas. Já a inscrição será aberta mensalmente e deve ser promovida pelo servidor na plataforma da Escola Virtual de Governo (EV.G), vencido o prazo de solicitação de participação. O servidor precisa ter indicação para treinamento registrado no Portal ITR e dados cadastrais atualizados. Quem já está certificado não precisa repetir o curso, mas pode se inscrever novamente.
A atualização dos dados dos servidores deve ser realizada no E-Cac usando o Certificado Digital do Prefeito. A entidade destaca ainda que a inscrição, daqueles que solicitarem a participação, deve ser promovida até 31 de dezembro, caso contrário terão de solicitar participação novamente. A municipalização da gestão do ITR e dos valores recolhidos é efetivada após a formação do servidor municipal e o início das atividades.
⇒ Em casos de dúvidas, os gestores municipais podem entrar em contato pelo e-mail: financas@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6666.
Da Agência CNM de Notícias
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