CONTABILDADE PÚBLICA: Gestores municipais têm acesso a novas funcionalidades do eSocial

Estão disponíveis as novas funcionalidades do módulo de relatórios gerenciais do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Com as novas funcionalidades, os gestores terão acesso à geração de dados estratégicos sobre folha de pagamento, obrigações trabalhistas e previdenciárias, facilitando o controle fiscal e a transparência na administração pública. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a disponibilização do módulo, visto que a criação de ferramentas para auxiliar os gestores municipais na conferência das informações antes do envio ao sistema do eSocial é uma demanda crescente da entidade. A conquista reforça o compromisso da Confederação em simplificar e modernizar a gestão pública, reduzindo erros e inconsistências que podem gerar autuações ou bloqueios de recursos. Assim, o novo módulo pode ser um aliado estratégico para os Municípios, garantindo maior segurança jurídica e transparência no cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. 

Instituído pelo Decreto 8.373/2014, o Módulo de Relatórios Gerenciais do eSocial consolida informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais declaradas pelos empregadores em um formato estruturado. O acesso ao módulo é feito pelo portal do eSocial, utilizando o certificado digital válido para o sistema de gestores ou contadores municipais. Após o login, é possível navegar até a aba Relatórios Gerenciais, selecionar os filtros desejados e gerar os documentos em formatos como PDF ou Excel. Para mais orientações, o interessado pode acessar o manual gerencial. 

Com esse avanço, as prefeituras ganham também mais eficiência no cumprimento das normas legais e na prevenção de autuações. A entidade reforça, ainda, que a adoção desse módulo é estratégica para os Municípios, especialmente porque os gastos com pessoal representam uma parcela significativa do orçamento público. Com relatórios mais precisos e ágeis, as prefeituras podem evitar desperdícios, identificar irregularidades e planejar ajustes necessários, contribuindo para o equilíbrio das contas. Além disso, a ferramenta auxilia no atendimento a exigências de órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, que frequentemente solicitam informações detalhadas sobre a folha de pagamento.

Da Agência CNM de Notícias