Reforma Tributária e seus impactos na arrecadação municipal é tema de Seminário Regional, hoje, dia 3, em Uberaba

A Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), com apoio da Prefeitura de Uberaba, e CNM (Confederação Nacional de Municípios), realiza nesta quinta-feira, 03 de julho, o Seminário Regional: Reforma Tributária e os Impactos na Arrecadação Municipal.

Iniciativa resulta na preocupação da Associação, sob presidência da prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, em levar esclarecimentos e caminhos para que os prefeitos possam se organizar em relação aos impactos que os municípios sofrerão em sua arrecadação.

O evento tem como público alvo prefeitos, prefeitas, secretários de finanças, vereadores, técnicos das áreas de contabilidade, tributário, financeiro, dos municípios da Associação.

A propósito, as administrações financeiras municipais devem adotar medidas para impulsionar a arrecadação e facilitar a gestão do tributo.

Durante o seminário, serão debatidos pontos críticos como a possibilidade de apurações distintas para IBS e CBS, a necessidade de sincronismo e uniformidade entre os sistemas, bem como os principais pontos de contato e integração, cadastros, portais de serviços e arrecadação.

Vale destacar, ainda, que o evento reforçará o papel fundamental da cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na construção de soluções técnicas integradas, capazes de assegurar a efetividade e a segurança jurídica na transição para o novo modelo tributário. E ações imediatas que os municípios precisam adotar.

Criado pela Reforma Tributária  – Emenda Constitucional (EC) 132/2023 – e de competência compartilhada, o IBS começará a ser cobrado em formato de teste, em 2026, com alíquota de 0,1%. A partir de 2029, está previsto o aumento gradativo e, em 2033, substituirá os Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Sobre Serviços (ICMS e o ISS). Entre 2029 e 2077, a distribuição será parte para o local do consumo/serviço e parte ao coeficiente de participação do Ente federado. Somente em 2078 o produto da arrecadação do IBS será distribuído 100% para o Ente de destino, consumo, do bem ou serviço.

Programação

No período da manhã, haverá uma reunião direcionada aos Prefeitos.

Das 14h às 17h - Anfiteatro da Prefeitura de Uberaba

Palestrantes:

* Evandro Muller - coordenador GT 03 CTAT - Conselho Técnico das Administrações Tributárias/CNM e Auditor Fiscal Blumenau/SC;

*  Reginaldo Alves, CEO da Sigma Tecnologia, e Alex Carneiro, analista de Finanças e gerente de área técnica de Finanças e Tributação da CNM 

1. Diagnóstico da Reforma Tributária - Necessidade da Reforma Tributária do Consumo; Emenda Constitucional n. 132/2023;

 2. Implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) conforme Lei Complementar 214/2025 - Hipóteses de Incidência do IBS; Ocorrência do Fato Gerador do IBS; Base de Cálculo do IBS; Contribuinte do IBS; Apuração e Não Cumulatividade do IBS; Modalidades de Extinção do IBS; Fiscalização do IBS.

3. Distribuição do IBS - Distribuição do Produto da Arrecadação do IBS.4. Participação dos Municípios na cota parte do IBS Estadual - Coeficiente de Participação do Município na distribuição do IBS.

5. Como Preparar meu Município para o IBS - a) Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Padrão Nacional; b) Cadastro; c) Carreira Específica de Administração Tributária e Capacitada; d) Recursos Tecnológicos; e) Receita 2025 e 2026.

Serviço:

Seminário Regional: Reforma Tributária e os Impactos na Arrecadação Municipal, na Av. Dom Luíz Maria de Santana, 141 - Santa Marta,

Data: 03/07/2025

Local: Anfiteatro da Prefeitura de Uberaba

Horário: 14h às 17h

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Assessoria de Comunicação – Amvale