UBERABA: Mutirão “Fique em Dia” da Prefeitura será presencial e oferecerá parcelamento em até 60 vezes
Será possível negociar taxas de licença e localização, e de permissão, entre outros débitos
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promove no próximo dia 14 de dezembro (sábado), das 9h às 15h, o mutirão "Fique em Dia”. O objetivo é oferecer atendimento especial voltado aos contribuintes que possuem débitos municipais. A ação será somente presencial e o contribuinte deverá comparecer pessoalmente ao Centro Administrativo para aproveitar o parcelamento em até 60 vezes, regularizar pendências e evitar novas penalidades.
O secretário da Sefaz, Jorge Cardoso de Macedo, esclareceu que o mutirão é destinado aos contribuintes com alguma pendência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além disso, será possível negociar taxas de licença e localização, e de permissão, por exemplo. Também entrarão no mutirão, multas por falta de passeio e muro em terrenos e imóveis, e por infração à legislação municipal. Já as multas de trânsito não podem ser parceladas.
Os contribuintes interessados em regularizar suas dívidas, vencidas em anos anteriores a 2024, poderão parcelar os débitos em até 60 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), que corresponde a R$95,00. Somente não poderão participar do mutirão, os contribuintes que já tiverem parcelado débitos anteriores e com pagamento atrasado.
A Secretaria reforça a importância de buscar a quitação o quanto antes, evitando maiores encargos financeiros e complicações tributárias. Ou seja, a inadimplência após 30 dias gera penalidades, como multa com acréscimo de 20% no valor da dívida por atraso, juro-Selic, além de protesto e execução fiscal.
Além disso, a Sefaz orienta que os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Uberaba regularizem sua situação com o município até o próximo dia 31 de dezembro para garantir que seus pagamentos sejam feitos com base na UFM de 2024. Vale lembrar também que a arrecadação dos tributos municipais é revertida em benefícios diretos para a população.
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação/PMU
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