SACRAMENTO: Programa Tenho Casa garante moradia digna e regularização fundiária
Programa reafirma compromisso de oferecer mais dignidade,
segurança jurídica e qualidade de vida às famílias sacramentanas
A Prefeitura de Sacramento segue avançando com o Programa Tenho Casa, política pública que transforma
áreas urbanas ocupadas irregularmente em núcleos formalizados, garantindo registro em cartório e entrega do título de propriedade aos moradores. O programa atende bairros como Alto Santa Cruz, Perpétuo Socorro, João XXIII, São Geraldo e Alto Boa Vista.
A iniciativa, amparada pela Lei Federal nº 13.465/2017 (Reurb) e pela Lei Municipal nº 1.550/2017, vai além da legalização da posse: assegura também infraestrutura básica, como água, esgoto e energia, essencial para garantir o direito à moradia digna.
Desde 2019, já foram entregues gratuitamente mais de 600 títulos de propriedade. Todo o processo inclui etapas como vistorias, diagnósticos, levantamento topográfico e urbanístico, além do cadastro social dos moradores.
Sob coordenação da Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (CTARF), presidida pelo advogado Dr. Igor Vieira Costa e supervisionada pela Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos, Dra. Wenia, o programa continua beneficiando novas famílias.
Com o Programa Tenho Casa, o município reafirma seu compromisso de oferecer mais dignidade, segurança jurídica e qualidade de vida às famílias sacramentanas, promovendo o desenvolvimento urbanístico e social da cidade.
Fonte: Prefeitura de Sacramento
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