PLANURA: Atenção, Produtor Rural! Está em vigor exigência da emissão de Nota Fiscal Eletrônica

A partir de 5 de janeiro, passou a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e – modelo 55), conforme novo sistema nacional. 

A mudança é válida em todo o país e substitui o modelo anterior de emissão. 

O acesso ao sistema será realizado pelo portal oficial do Governo Federal: www.gov.br/nfse

Para mais informações, entre em contato com o SIAT de Planura: (34) 3427-7038

Fonte: Prefeitura de Planura 

SAIBA MAIS

A emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e – modelo 55) tornou-se obrigatória para todos os produtores rurais em Minas Gerais e no Brasil a partir de 5 de janeiro de 2026, substituindo em definitivo a nota fiscal em papel (modelo 4) para todas as operações, sejam internas ou interestaduais, consolidando o Ajuste SINIEF 27/2024. 

Produtores com faturamento maior que R$ 360 mil já eram obrigados desde fevereiro de 2025, mas agora todos, independentemente do faturamento, devem aderir ao formato digital para circulação de mercadorias. 

O que isso significa para o produtor rural:

Fim do Papel: A nota fiscal modelo 4 (em papel) não é mais válida para novas operações.

Obrigatoriedade Total: A exigência vale para todos os produtores, sem exceção, a partir de janeiro de 2026.

Modelos: Serão usados a NF-e (modelo 55) e a NFC-e (modelo 65).

Requisitos: É necessário ter certificado digital (e-CPF), vinculação à Inscrição Estadual e seguir as normas da Sefaz/MG para emissão. 

Como se adaptar:

Cadastro na Sefaz/MG: Regularize sua situação com a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.

Certificado Digital: Adquira um e-CPF para assinar digitalmente suas notas.

Software Emissor ou Aplicativo: Utilize um sistema emissor ou aplicativos como o Nota Fiscal Fácil para celular.

Treinamento: Aprenda a preencher corretamente os dados, pois erros levam à rejeição da nota.