Minas Gerais sedia primeira reunião presencial da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFSe

A sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Belo Horizonte, está sediando esta semana, de 12 a 16 de maio, as primeiras reuniões presenciais da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional (SE/CGNFSe) de 2025. O encontro reúne os membros indicados pelos Municípios e representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), contando com a presença do presidente do Comitê, o analista técnico em finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Alex Carneiro.

A pauta da reunião concentra-se em pontos cruciais para a implementação e aprimoramento do sistema da NFSe de padrão nacional. Entre os temas deliberados, destacam-se as adequações necessárias para a adesão dos Municípios ao padrão estabelecido, visando uniformizar a emissão e o recebimento de notas fiscais de serviço em todo o território nacional.

Outro ponto central da discussão é a homologação de alterações propostas ao sistema, buscando otimizar seu funcionamento e atender às necessidades tanto dos contribuintes quanto das administrações municipais. As modificações visam aprimorar a usabilidade, a segurança e a eficiência da plataforma da NFSe.

Durante o encontro, também está sendo apresentado e debatido o plano de trabalho dos grupos técnicos que atuam em diferentes frentes para o desenvolvimento e aprimoramento da NFSe. Os grupos de trabalho de Leiautes, Negócios, Normativo e Comunicação detalhando suas estratégias e cronogramas, demonstrando o engajamento e a colaboração entre os diversos atores envolvidos no projeto. Além das discussões técnicas, a reunião proporciona um importante espaço para o alinhamento de expectativas e o fortalecimento da comunicação entre os membros do Comitê Gestor. 

Outras deliberações importantes também estão sendo tomadas durante o encontro, que demonstra o avanço contínuo dos trabalhos para a consolidação da NFSe de padrão nacional como instrumento fundamental para a transparência e a eficiência fiscal no Brasil. A próxima etapa dos trabalhos do Comitê Gestor envolverá o acompanhamento da execução dos planos de trabalho dos grupos técnicos e a continuidade das discussões para garantir a adesão plena e efetiva dos Municípios ao padrão nacional da NFSe, principalmente, aos desenvolvimentos no decorrer da Reforma Tributária.

Da Agência CNM de Notícias