FRUTAL: Prefeitura segue com processo de Regularização Fundiária (REURB) no município


16 de outubro de 2024

Objetivo é regularizar a documentação de terrenos e imóveis irregulares sem registro de Cartório 

Desde o dia 2 de setembro, a Prefeitura de Frutal, está realizando o processo de Reurbanização (REURB) em diversos bairros da cidade, através de contrato licitado e homologado, com a empresa G.I. Geotecnologia.

O objetivo é regularizar a documentação de terrenos e imóveis irregulares, sem registro de Cartório, possibilitando a emissão gratuita das escrituras para os moradores que se enquadrem na modalidade REURB S (Social).

Neste momento, os trabalhos estão sendo realizados nos bairros: XV de Novembro, Princesa Isabel I e II, e, posteriormente, serão estendidos a outros bairros que necessitem de regularização fundiária.

Esse esforço é conduzido com o acompanhamento da Secretaria de Assistência Social junto a empresa contratada, que coleta todos os documentos necessários e insere as informações em um sistema mobile de pesquisa, sem a necessidade de reter as documentações originais.

O processo de visitas residenciais está sendo feito por equipes identificadas com crachás e coletes da empresa contratada: G.I Geotecnologia. Além disso, os moradores interessados em regularizar seu lote, podem apresentar os documentos necessários diretamente na Prefeitura, ou na unidade do "CRAS - Princesa Isabel", junto aos colaboradores da empresa G.I., no período de 08h às 11h e 13h às 18h.

A Prefeitura de Frutal informa a população que os próximos bairros que participarão do projeto REURB serão comunicados através de publicidade institucional por meio de: panfletos, carros de som e nas redes sociais oficiais da Prefeitura.

É importante frisar que após o fechamento do projeto nos bairros XV de Novembro e Princesa Isabel I e II, e a documentação final será assinada pelo Prefeito Municipal (CRF´s) e entregue ao Cartório de Registro de Imóveis, não podendo mais ser incluso novos casos de regularização fundiária destes núcleos.

Portanto, aos moradores que tem lotes irregulares, sem registro em Cartório, fique atento e participe dessa importante ação que trará mais segurança e tranquilidade aos proprietários de imóveis em Frutal.

Fonte: Prefeitura de Frutal


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