Confederação divulga levantamento com perdas e ganhos esperados nos coeficientes do FPM em 2027
Em análise preliminar, das mais de 1,8 mil cidades que perderam população,
somente 31 Municípios poderão ter essa perda convertida em redução de coeficiente
Com o objetivo de trazer orientação aos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta sexta-feira, 28 de agosto,, a partir da publicação da Portaria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 1.649/2026, as estimativas populacionais dos Municípios com referência em 1º de julho de 2026. O estudo do IBGE é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do FPM, além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.
A população brasileira passou de 213,8 milhões em 2025 para 214,2 milhões em 2026, o que confere uma aceleração em relação ao período 2024 e 2025. Em relação ao ano passado, os quatro maiores Municípios do país continuaram a ser São Paulo (SP) (11,9 mi. de habitantes), Rio de Janeiro (RJ) (6,7 mi.), Brasília (DF) (3,0 mi.) e Fortaleza (CE) (2,6 mi. de habitantes). O Município de interior mais populoso é Guarulhos (SP) (1,4 mi.)
Quinze Municípios brasileiros possuem população superior a 1 milhão de habitantes e concentram 20% da população brasileira (42,9 milhões de pessoas). Serra da Saudade (MG) é o Ente local com a menor população, com 857 habitantes, seguido de Anhanguera (GO), com 906 e Borá (SP), com 935 habitantes. Entre as capitais, 21 apresentaram aumento de população e outras 6 apresentaram retração, sendo elas: Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e Aracaju (SE).
A CNM ressalta que a análise é fundamental para que os gestores municipais possam se planejar, especialmente em relação ao FPM, que é a principal fonte de receita de dois a cada três Municípios. A avaliação da estimativa populacional revela que 1.841 Municípios (33% do total) tiveram diminuição de população, sendo concentrada em Minas Gerais (343), São Paulo (188) e Bahia (183). Por outro lado, 3.245 Municípios (58%) tiveram aumento de população e outros 485 (9%) mantiveram a população do ano anterior – sendo, surpreendentemente, 406 Municípios somente no Rio Grande do Sul.
LC 198/2023
A Lei Complementar (LC) 198/2023, fruto de atuação da Confederação, a fim de evitar perdas bruscas de repasses do FPM em função das dificuldades do Censo Demográfico de 2022 e da ausência de contagens populacionais na década passada, criou a figura do redutor do FPM, para suavizar eventuais quedas de coeficiente abaixo dos níveis que os Municípios tinham antes da divulgação do Censo. Atualmente, no exercício de 2025, 553 Municípios possuem redutores.
Em análise preliminar, das mais de 1,8 mil cidades que perderam população, somente 31 Municípios poderão ter essa perda convertida em redução de coeficiente. Mas é importante salientar: em função da LC 198/2025, essa redução será restrita a 40% do valor da quota que foi perdida. Ou seja, um Município que cairá de 0.8 para 0.6 na verdade cairá de 0.8 para 0.72 (40% da perda da quota de 0.2). Dos 3,2 mil Municípios que ganharam população, apenas 49 converterão esse ganho em aumento de quotas do FPM. Ainda, estima-se que 241 Municípios estão a 500 habitantes de mudança de faixa do FPM.
A CNM informa que o IBGE instituiu desde o ano de 2017, a partir de pleito da CNM, um prazo de 10 dias de contestação das estimativas publicadas, a vencer no dia 09 de setembro de 2026. O endereço para encaminhamento é contestacao@ibge.gov.br.
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