CNM e CNJ firmam parceria em projeto de aperfeiçoamento da cobrança de dívidas municipais

Resultados alcançados no plano de trabalho do primeiro semestre construído em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), dentre eles, evitar a perda financeira de R$ 4, 2 bilhões para as prefeituras e as próximas ações relacionadas ao Termo de Cooperação firmado entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Corte de Contas foram apresentados nesta terça-feira, 4 de agosto. Colaboradores e consultores da entidade municipalista abordaram temas como os desafios enfrentados na destinação e execução de emendas parlamentares nos Municípios e o Programa Agora Tem Especialistas. 

Em sua exposição, a gerente da área de Saúde da CNM, Midya Gurgel, agradeceu a atuação conjunta no plano de trabalho no primeiro semestre que ajudou a minimizar muitas adversidades enfrentadas pelos Municípios. “É uma felicidade para nós essa parceria com o TCU. A gente conseguiu trazer contribuições técnicas e insumos que ajudaram positivamente os Municípios do país. Tivemos um impacto estimado de R$4,2 bilhões que os Municípios deixaram de perder e de eventuais punições. A gente espera construir muitas pontes neste segundo semestre”, destacou. 

Um dos desafios do grupo de trabalho neste semestre diz respeito a uma auditoria que vai ocorrer nas emendas destinadas à Saúde. Na reunião desta terça-feira, a entidade municipalista apresentou uma proposta que pretende criar um Fundo de Equalização. Com isso, a intenção da sugestão é que ocorra uma distribuição mais justa das emendas parlamentares para todos os Municípios. 

Na prática, se o Município receber menos recursos de emendas em um ano, ele seria compensado no ano seguinte a partir de um percentual das próprias emendas parlamentares. Dessa forma, seriam dirimidos tratamentos desiguais para a população de diferentes Municípios. “O cidadão merece um tratamento igualitário. Com a proposta, terá melhor distribuição nas políticas públicas e a gente vai levar para a auditoria do TCU essa proposta de Fundo de Equalização. A primeira impressão dessa sugestão foi muito positiva por parte do TCU”, destacou o consultor jurídico da entidade municipalista, Ricardo Hermany. 

Esses desafios também foram lembrados pela economista Alessandra Ferreira. “Esse problema das emendas parlamentares tem sido padrão. Temos problema na execução. A forma de distribuição precisa ser mais equitativa”, reforçou a colaboradora. 

Acórdão
Também foi abordado na reunião o Programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do governo federal que pretende reduzir as filas e o tempo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) com a ampliação do acesso a consultas, exames e cirurgias eletivas com médicos. Um acórdão do TCU apresentou uma série de orientações para melhoria do programa e houve uma decisão no sentido de que as orientações devem ser acompanhadas. Em busca de melhorias da política pública, a CNM deve ser chamada em breve para auxiliar no monitoramento com a apresentação de contribuições que possam acompanhar os resultados da execução da iniciativa. 

Ainda representaram a entidade municipalista no encontro os consultores de Saúde Denílson Magalhães e Martin Schulze, e as analistas técnicas de Saúde, Rita Bartole e Lorrany Xavier. Remotamente, a reunião contou com contribuições da CEO da plataforma Observa Políticas Públicas, Marli Burato. 

Por: Allan Oliveira 
Da Agência CNM de Notícias