Artigo destaca como a cooperação institucional no ITBI fortalece a fiscalização e a justiça tributária nos Municípios
O ITBI é uma das principais fontes de receita própria dos Municípios e, no contexto da Reforma Tributária, sua gestão eficiente torna-se ainda mais estratégica
O Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT), instituído pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), publicou um novo artigo técnico que aborda a importância da cooperação institucional na gestão do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O texto reforça que a integração entre diferentes órgãos e o compartilhamento de informações são ferramentas essenciais para modernizar a fiscalização, combater a evasão fiscal e garantir a justiça tributária nas administrações locais.
O ITBI é uma das principais fontes de receita própria dos Municípios e, no contexto da Reforma Tributária, sua gestão eficiente torna-se ainda mais estratégica. Segundo o artigo, a cooperação — que envolve desde convênios com cartórios e órgãos de registro até a integração de bases de dados imobiliários — permite que o fisco municipal tenha uma visão mais precisa das transações de mercado, reduzindo discrepâncias nos valores de avaliação.
A entidade destaca ainda que a transparência e a segurança jurídica nas cobranças de ITBI são fundamentais para atrair investimentos imobiliários e promover o desenvolvimento econômico local.
O artigo faz parte de uma série de materiais técnicos produzidos pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT/CNM). O objetivo é fornecer subsídios teóricos e práticos para que prefeitos, gestores e servidores de diversas pastas possam aprimorar a gestão tributária em conformidade com as novas exigências legais.
Confira a íntegra do artigo no portal da Reforma Tributária da CNM, disponível aqui.
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