Amvale promove curso sobre obras e serviços nos termos da nova lei de licitações

Objetivo é ampliar o conhecimento dos agentes públicos envolvidos nas contratações



Com o tema “Gestão e Fiscalização de Obras e Serviços Públicos” acontece nestas segunda e terça-feira, em sua sede em Uberaba, capacitação promovida pela Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), ministrada pelo mestre em Políticas Públicas e especialista em Administração Pública – gestão e finanças, Pedro Leonardo Lopes.

Ao representar a presidente da Amvale e prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, na abertura da programação, a secretária Executiva da entidade, Vanessa Silva Faria, destacou que a realização do curso atende demanda formulada pelas prefeituras associadas.

Vale destacar, a propósito, que o curso faz parte de contrato firmado pela Amvale com a AMM (Associação Mineira de Municípios), com programação que se estende ao longo do exercício de 2.024 e abordagem de temas diversificados. “É uma importante iniciativa da Amvale no processo de formação e qualificação de gestores da região”, acentuou Vanessa Silva Faria.

Os treinamentos são excelentes oportunidades para que os servidores se capacitem ainda mais sobre a Nova Lei de Licitações, que mudou a sistemática das contratações de empresas. “Nenhum serviço público se faz sem as contratações, por isso, precisamos de formações específicas para que o dinheiro público seja bem utilizado”, acrescentou Vanessa Silva Faria.

Durante o treinamento, Pedro Leonardo Lopes discute com os participantes pontos significativos que, tanto o fiscal de contratos quanto o gestor desses contratos, precisam observar os “pontos-chave” e outros de maior sensibilidade para a administração pública.

“São pontos que, às vezes, podem dar problema. É contrato que paralisa, é fornecedor que não cumpre o que foi licitado, é contrato que às vezes precisa ser modificado”, expôs Pedro Leonardo Lopes. Então, o curso veio justamente para explicar a melhor forma de dar andamento e evoluir os contratos.

Sobre a nova Lei de Licitações nº 14.133/21 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais, o palestrante disse que a fiscalização de contratos ficou bem mais “apertada”, ao exigir muito da administração pública, principalmente se der algum problema. “Em caso de erro de fiscalização do contrato, tem que se chegar ao responsável e ao que está acontecendo no processo”, diz.

Por outro lado, a lei determina também, que, as obras e os contratos de obras e serviços têm que gerar publicidade à população. “Se eu paralisar uma obra, eu tenho que informar que a mesma está paralisada e publicar no Portal Nacional da Contratação Pública, que é o PNCP, inclusive com fotos e vídeos da obra, finalizou Pedro Leonardo Lopes.

Assessoria de Comunicação/Amvale - 15-abril-2024