A regra de proteção é um mecanismo que garante a continuidade do apoio financeiro do Programa Bolsa Família às famílias que tiveram aumento da renda acima do limite de entrada da política pública
A reabertura é voltada aos municípios que já participam do edital vigente e cumprem os requisitos para recebimento do ICMS Esportivo, mas que enfrentaram obstáculos no momento de inserir a documentação no sistema